FABIO RICARDO DO NASCIMENTO

Isso acontece numa centena de outros municípios e a título de exemplo tomaremos o caso do Município de São Paulo. A Municipalidade...

A garantia do contrato de locação por meio de caução não afasta a impenhorabilidade do bem. A lei 8.245/1991 trata da locação dos imóveis...

A transferência do imóvel vendido pelo falecido antes do óbito só será possível depois do inventário se você não se atentar para os...